A Câmara do Recife discute, neste momento, a Lipodistrofia em paciente com Aids, que é um efeito colateral aos medicamentos anti-HIV que causa mudanças na estrutura do corpo dos portadores da doença, como grande perda ou acumulo de massa muscular. A Audiência Pública foi solicitada pela presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, a vereadora Aline Mariano. “Existe uma lei para ajudar os portadores do HIV que sofrem com este efeito e ela precisa ser cumprida, para que estas pessoas não fiquem sem assistência nem se exponham ao preconceito. Tais procedimentos médicos não estão sendo oferecidos pela falta de cobertura dos planos de saúde, que alegam que determinados tratamentos teriam finalidade estética”, esclarece Mariano.
A lei que a vereadora se refere, foi publicada em dezembro de 2004, pelo Ministério da Saúde. Segundo a publicação, tem que haver alguns procedimentos médicos no Sistema Único de Saúde (SUS) para diminuir os efeitos da lipodistrofia. “Precisamos garantir o tratamento devido que já é previsto por lei, para dar qualidade de vida a estas pessoas”, reforçou Aline Mariano.
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