
Os doentes crônicos de hepatites B ou C poderão passar a ser beneficiados com os mesmos benefícios garantidos aos portadores de Aids e de outras doenças graves. Projeto de lei com esse objetivo, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), foi aprovado nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Agora, a matéria será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em
decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis, seguindo para a Câmara dos Deputados se aprovada.