O Ministério da Saúde negou ao Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/Rebrip) informações a respeito da produção de remédios de combate ao HIV/AIDS que são distribuídos no Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos pedidos de acesso requeria a cópia dos contratos. Todos eles envolvem laboratórios públicos. O ministério alega que os documentos são sigilosos, mas nem ao menos informa qual a classificação dos documentos. "Uma prova da distorção do uso da classificação dos documentos como sigilosa é a resposta a outros dois pedidos feitos pelo GTPI a respeito da planilha dos custos de produção dos medicamentos Tenofovir e Efavirenz, ambos produzidos com participação de laboratórios públicos. Ao mesmo tempo em que a planilha de custos do Efavirenz foi enviada, a do Tenofovir foi negada com base no artigo 25″.
