A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
(CNBB) divulgou hoje, 3, nota sobre o "descaso do Poder Público com o
Projeto Saúde +10". No texto, aprovado pelo Conselho Episcopal Pastoral,
os bispos recordam que "o Projeto recolheu mais de dois milhões de
assinaturas de eleitores, devidamente identificadas" e lamentam "que,
até agora, nenhum esforço tenha sido feito para iniciar sua tramitação, num
total desrespeito à vontade popular". O projeto de lei prevê a
garantia do repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da
União para a saúde pública brasileira. Leia, na íntegra, a nota:
Nota da CNBB
DESCASO DO PODER PÚBLICO COM O PROJETO SAÚDE + 10
DESCASO DO PODER PÚBLICO COM O PROJETO SAÚDE + 10
O
Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB,
reunido em Brasília-DF, dias 1º e 2 de abril de 2014, vem a público manifestar
sua indignação com o descaso e omissão explícita dos chefes dos Poderes
Públicos em relação ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLP 321/2013),
conhecido como Saúde + 10. Entregue no dia 5 de agosto do ano passado ao presidente
da Câmara, o Projeto recolheu mais de dois milhões de assinaturas de eleitores,
devidamente identificadas. Lamentamos que, até agora, nenhum esforço tenha sido
feito para iniciar sua tramitação, num total desrespeito à vontade popular.
Diferentemente de outros projetos de iniciativa
popular, que versavam sobre direitos políticos, o Saúde + 10 trata de direito
social, com incidência direta na distribuição da renda tributária da União
destinada à saúde pública. O PLP 321/2013 visa elevar a aplicação compulsória
do setor púbico, cuja despesa per capita atual é R$ 2,50/dia no Sistema Único
de Saúde (SUS), reconhecidamente baixa em comparação aos padrões
internacionais. Isto tem implicações diretas no atendimento da população mais
pobre, com a classe média recorrendo à medicina privada.
A
urgência do Projeto, que objetiva equacionar o problema crônico do
subfinanciamento de recursos públicos para a saúde, aliada à legitimidade da
mobilização popular que o originou, exige que tanto o Congresso quanto o
Executivo tenham conduta mais respeitosa à sua tramitação. É inaceitável que,
passados oito meses de sua entrada no Congresso, ele ainda se encontre parado
da Casa Legislativa.
Diante
da falta de resposta e de diálogo com a iniciativa popular sobre tema de
tamanha relevância para a vida social do país, especialmente dos mais pobres, a
CNBB solicita dos Presidentes das Casas Legislativas e da Presidente da
República a manifestação de seu posicionamento favorável ao projeto. O
silêncio, nesse caso, é uma omissão com graves consequências para os cidadãos
brasileiros. Ignorar o Saúde + 10 é aumentar ainda mais o descrédito e o
desencanto do povo com a política e com os políticos.
A
aprovação do PLP 321/2013 é uma resposta concreta à Campanha da Fraternidade de
2012 que mobilizou a sociedade brasileira num único sonho: “Que a saúde se
difunda sobre a terra”. Aos legisladores de nosso país não é permitido matar
esse sonho.
Deus,
na sua infinita bondade, envie sobre todos a luz que nos faz ver os caminhos da
justiça e da solidariedade.
Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB
Dom José Belisário da Silva, OFM
Arcebispo de São Luís do Maranhão
Vice Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB
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