Capacitação de agentes Pastoral da Aids Belém/PA
Brasil promulga Lei que criminaliza a discriminação contra o portador do vírus do HIV
Em 2 de julho, o Governo Federal publicou a Lei nº 12.984, que criminaliza o preconceito contra o portador do vírus HIV (Sigla em inglês para vírus da imunodeficiência humana). A partir de agora, situações como recusar a inscrição ou segregar um aluno em creche ou estabelecimento de ensino; demitir ou negar emprego; e dificultar o atendimento de saúde, com base na infecção por HIV/AIDS, serão consideradas inaceitáveis e quem as praticar deverá responder na Justiça.
De acordo com a legislação, condutas discriminatórias poderão ser punidas com multa ou com pena de reclusão variável de um a quatro anos. A nova Lei vai de encontro com as diretrizes internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU) e tem como objetivo combater o estigma em torno do portador do HIV, garantindo dignidade, igualdade e liberdade ao indivíduo.
Prevenção na escola Nova Friburgo/RJ
Conselho Municipal de Direitos Humanos da cidade de Palmas - TO
Mais uma Vitória dos movimentos sociais e um
grande passo na luta em favor dos direitos. Posse dos conselheiros do primeiro conselho municipal de
direitos humanos de Palmas/TO. Diácono Clodoaldo Lopes representante da AASAP e da pastoral da AIDS
recebe o diploma de conselheiro na solenidade de pose do Conselho Municipal
de Direitos Humanos da cidade de Palmas - TO.
Carta de Porto Alegre IV Seminário de Incidência Política – Pastoral da Aids – CNBB
Mais de 80 agentes da Pastoral
da Aids participam do IV Seminário Nacional de Incidência Política, em Porto
Alegre/RS. O evento iniciou na sexta-feira e tem por objetivo discutir o novo
momento de enfrentamento da epidemia da aids no Brasil e o reposicionamento da
Pastoral no conjunto do movimento. Além dos
agentes, o seminário contou com a participação de gestores da política de aids
das três esferas de governo. Cristina Câmara e Vanildo Zugno, estudiosos do
tema, também deram sua contribuição. Durante os
três dias, os participantes aprofundaram o contexto da epidemia, as novas
estratégias de seu enfrentamento, assim como as formas de financiamento.
Orientados pelo compromisso da fé, os agentes da pastoral aprovaram, por
unanimidade, a Carta de Porto Alegre, documento dirigido aos conselhos de
saúde, aos gestores das políticas de aids, à comunidade eclesial e à sociedade como
um todo, expressando seus compromissos. (Leia a carta na integra)
CARTA DE PORTO ALEGRE
Aos Conselhos de Saúde
Aos gestores das políticas de aids
Aos agentes da Pastoral da Aids
À Comunidade eclesial e
À sociedade brasileira,
Nós,
Agentes da Pastoral da Aids, oriundos de 19 estados da Federação Brasileira,
militantes na defesa incondicional do SUS, reunidos na Cidade de Porto Alegre,
de 08 a 10 de agosto de 2014, no IV
Seminário Nacional de Incidência Política, comprometidos na defesa da vida,
animados pela nossa fé e com a disposição de continuar contribuindo com a
resposta brasileira às DST/HIV/AIDS, a fim de que a mesma qualificada atinja o
objetivo almejado de não termos novas infecções, nem pessoas sofrendo pela
doença ou óbitos antecipados por causa da negligência,
NOS COMPROMETEMOS A
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continuar o processo de capacitação, informação e formação sobre as políticas
públicas de enfrentamento da epidemia de HIV/AIDS/HV, sobre a legislação nos
vários âmbitos e acompanhar a evolução da epidemia e seus avanços nos campos da
assistência e prevenção;
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-
mobilizar a sociedade para um efetivo controle social das políticas públicas de
saúde, a fim de que nossos gestores cumpram os planos de saúde e invistam
recursos, sejam materiais, humanos, intelectuais ou científicos, necessários
para garantir uma saúde de qualidade;
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estar ao lado, caminhando juntos, na defesa dos direitos das pessoas que vivem
e convivem com HIV/AIDS;
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monitorar e acompanhar os recursos destinados à política de aids;
Ao
mesmo tempo,
MANIFESTAMOS e DEFENDEMOS
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que estados e municípios necessitam inserir e realizar ações ao enfrentamento
da epidemia da aids em seus planos de saúde, inclusive destinando recursos
próprios para este enfrentamento;
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que tenhamos uma gestão adequada e ágil para dar conta da realidade exigente e
dinâmica própria da epidemia;
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o direito de todos de ter acesso ao diagnóstico precoce para HIV, Hepatites
Virais e outros agravos de transmissão sexual, bem como seu respectivo
acompanhamento e tratamento;
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a adequação e qualificação da Rede Básica de Saúde, provendo-a de profissionais
devidamente capacitados e equipamentos suficientes, para ser a porta de entrada
e também espaço de acompanhamento das pessoas diagnosticadas com HIV;
-
-
e maior transparência no que se refere à aplicação de recursos destinados ao
HIV/aids.
Animados
e motivados, com um espírito missionário renovado, ofertamos nossas mãos para
continuar a contribuir na consolidação e defesa do SUS, na construção de uma
sociedade justa e solidária, que tenha verdadeiramente a saúde como um direito
primaz à vida e a dignidade humana.
Porto Alegre/RS, 10
de Agosto de 2014
